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  • Parte pode atribuir valor da causa por estimativa, decide TRF-1

    É admitido a fixação do valor da causa por estimativa, desde que a quantia indicada não seja irrisória ou totalmente distante do proveito econômico buscado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou uma sentença que julgou extinto o processo, sem resoluç… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Corrêa da Veiga Advogados abre área de tributário com nova sócia

    O escritório Corrêa da Veiga Advogados, focado em Direito do Trabalho e Desportivo, inaugurou área de Direito Tributário. Quem comandará o setor será Catarina Borzino, a nova sócia da firma. Ela vem do Vieira Rezende Advogados, onde estava desde 1999. A profissional possui experiência em conte… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

    Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desonerou um pai da … Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Mulheres ocupam apenas 39% de cargos de poder no MP

    Mesmo com a representatividade feminina tendo ganhado força, a desigualdade de gênero ainda é uma realidade. No Ministério Público, o cenário não é diferente. De acordo com o estudo Cenários de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, os quatro ramos do MP e as 27 unidades no… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Aproveitamento recursal não se aplica em caso de erro grosseiro

    O princípio da fungibilidade recursal — que permite o aproveitamento do recurso interposto erroneamente — não se aplica em caso de erro grosseiro. Com esse entendimento a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou agravo de um advogado contra decisão monocrática que não recebeu a… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • INSS não deve ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo

    Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter ressarcida a pensão por morte de trabalhador. O caso aconte… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Ação após fim de estabilidade acidentária não impede indenização

    Entrar com ação de indenização por demissão em período de estabilidade acidentária depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representa abuso de direito nem renúncia tácita. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma construtora a … Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Mulher que ficou tetraplégica em tiroteio há 20 anos será indenizada

    Passados 20 anos que uma estudante ficou tetraplégica após ser atingida em tiroteio no Rio de Janeiro, as empresas de segurança envolvidas no caso foram condenadas a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rati… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Escritório Barbosa, Müssnich, Aragão tem seis novos sócios

    O escritório Barbosa, Müssnich, Aragão tem seis novos sócios: Fernanda Pereira Carneiro (Direito Societário); José Eduardo Pieri (Propriedade Intelectual, Direito Digital e Novas Tecnologias); Luciana Magalhães Costa (Direito Societário); Luís Bernardo Cascão (Direito Concorrencial, Direito Digit… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • TRF-3 suspende liminar que limitou reajuste de planos de saúde

    O reajuste de planos de saúde não pode ser pautado por índices inflacionários. Isso porque acarretaria na nulidade do papel da agência reguladora dos planos, e assim, bastaria ter uma norma que vinculasse os reajustes a algum índice inflacionário. Liminar sustentava que a ANS vinha autorizan… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment