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  • Câmara aprova PL que permite ao notário ter cargo de professor

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (20/6), um Projeto de Lei que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor. Como foi aprovada em caráter conclusivo o texto e deve seguir para análise do Senado, se não houv… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Antônio Queiroz: A escolha do servidor pela previdência privada

    O servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 7 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de ades… Via: Conjur […]

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • “Bico” de ambulante em dias de jogos não gera vínculo empregatício

    O que define a existência de uma relação de emprego é a presença de todos os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT: a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de um desses pontos já pode afastar a relação jurídica de emprego. Com esse fundamen… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp

    O cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a ressarcir valores a uma consumidora que contratou a … Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Negociação de dívida de imóvel precisa de aval do cônjuge de fiador

    É nula a fiança em negociação para o parcelamento de débitos de aluguel de imóvel, feito sem autorização do cônjuge do fiador. Isso porque equivale a outro contrato o instrumento de transação que estabelece novas obrigações, novos prazos e nova forma de pagamento. Descumprimento do CPC lev… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Características do sistema de Justiça da República de Singapura

    Singapura é uma cidade/estado localizada no sudeste asiático, com apenas 716,1 km2, uma população que se aproxima de 5 milhões e meio de habitantes, com forte influência britânica, de quem foi colônia, tendo pertencido à Malásia, da qual se separou em 1965. A maioria da população é de ascendência… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Charles Darwin e a coragem da negativa do lugar-comum

    Charles Darwin, Sigmund Freud, Karl Marx e Max Weber compõem uma galeria de pensadores essenciais para a compreensão da condição humana. Corajosamente negaram o lugar-comum, desafiaram as crenças dominantes e destruíram a metafísica. São pensadores que de algum modo repudiaram Platão e a tradição… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Crítica à Polícia Militar não gera dano moral em um só indivíduo

    Criticar a Polícia Militar de forma genérica em rede social, sem citar o nome de policiais, não causa dano moral a um integrante específico da corporação. Afinal, não se pode falar em violação dos direitos de personalidade, garantidos no artigo 5º da Constituição, se a parte pretensamente ofendid… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Luís Carrijo: A importância do jornalismo jurídico para os escritórios

    A área jurídica tornou-se fundamental e estratégica para as organizações públicas e privadas assim como para as agências de comunicação. Muitas das disputas de narrativa se dão no âmbito jurídico, campo no qual as organizações precisam se destacar e ter seus pontos de vista reverberados entre púb… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Entrevista: Fernando Mendes, juiz federal e presidente da Ajufe

    Quando ingressou na magistratura, há quase 16 anos, o juiz federal Fernando Mendes enxergava inúmeros benefícios em atuar na carreira, como a aposentadoria integral, um salário adequado com a função, férias de 60 dias e independência para trabalhar. Atualmente, o recém-empossado presidente da Ass… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment