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  • TJ-GO rejeita indenização de DPVAT após três anos do acidente

    Passados três anos do acidente, o seguro DPVAT só pode ser cobrado quando a vítima comprova que só depois ficou sabendo de invalidez. Com esse entendimento, a 1ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins negou o benefício a uma pessoa acidentada. O acidente automobilístico o… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Gustavo Sipolatti: Prazo em dobro para litisconsorte e prazo peremptório

    Dentro do sistema processual civil, seja no diploma anterior ou no atual, quando se cogita da contagem em dobro de prazo — para se manifestar nos autos —, vem a mente a figura do litisconsórcio. Na verdade, apartando-se dos privilégios temporais que gozam a Fazenda Pública e o Ministério Público … Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Arthur Ferreira Neto: Contribuição sindical é um tributo irrevogável?

    Indubitavelmente, o respeito à legalidade representa um dos pilares do Sistema Tributário Brasileiro. Por meio dessa garantia, o Estado, sempre que pretende exercer o seu poder de tributar com o intuito de tomar para si parcela de riqueza dos cidadãos, encontra-se obrigado a editar ato legislativ… Via: Conjur     

    Posted at 24 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Insignificância não se aplica a crimes contra administração pública

    Não é possível aplicar o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública devido a relevância do bem jurídico protegido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que absolveu um funcionário que se apropriou de R$ 832 de … Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Vaticano condena ex-diplomata por divulgar pornografia infantil

    O Tribunal do Vaticano condenou, neste sábado (23/6), um sacerdote a cinco anos de prisão, por posse e divulgação de pornografia infantil. No julgamento, Carlos Alberto Capella admitiu que teve posse do material durante o tempo que viveu nos Estados Unidos. O sacerdote já havia trabalhado como… Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Empresa é condenada por demitir funcionária em pré-aposentadoria

    As normas coletivas de cada categoria têm poder legal, sendo responsabilidade da empresa consultar essas leis setoriais antes de dispensar um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), negaram provimento a um recurs… Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Cipeiro eleito para período noturno não pode ser trocado de horário

    Se o trabalhador foi eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) para representar os trabalhadores do turno da noite, não pode ser transferido de horário. Com este entendimento, a juíza Marcia Sayori Ishirugi, da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o Metrô a rest… Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Flávio Franco é o novo diretor executivo jurídico da Nextel

    Com mais de 20 anos de experiência em gestão jurídica corporativa, Flávio Franco é o novo diretor executivo jurídico da Nextel. Com experiência nas áreas de tecnologia, logística, varejo e telecomunicações, ele tem passagens pelas empresas Netshoes, Compuware, FedEx e Walmart. É também coor… Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • Justiça mantém prisão temporária de ex-presidente da Dersa

    A prisão temporária de Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, foi mantida em audiência de custódia finalizada no início deste sábado (23/6), na 5ª Vara Federal de São Paulo. A juíza Maria Isabel do Prado manteve também a prisão temporária de outros seis ex-funcionários e revogou a … Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment
  • TRT-22 cassa liminar que garantia contribuição a sindicato

    A autorização individual do empregado ou uma deliberação da categoria formalizada em assembleia geral aprovando o desconto da contribuição sindical é medida que confere efetividade ao princípio da liberdade sindical, além de ter forte conteúdo democrático. Com esse entendimento, o Tribunal Pleno … Via: Conjur     

    Posted at 23 de junho de 2018 » By : » Categories : Conjur » 0 Comment