Conjur

  • Olavo Ferreira: A tramitação de PECs durante a intervenção no RJ

    O objetivo deste curto artigo é tecer algumas considerações acerca dos efeitos da decretação da intervenção federativa no Rio de Janeiro sobre as propostas de emendas constitucionais, tema que abordamos em nossa tese de doutorado (defendida na PUC-SP em 2008), posteriormente publicada como livro.... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • PGR pede que STF considere inquérito e descarte provas do juízo

    Ao pedir a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal dispense os depoimentos que colheu. Para ela, os depoimentos prestados ao Ministério Público de Sergipe “têm maior valia probatória”, embora não tenham pass... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • Intervenção no Rio é decretada, mas questão está na pauta do STF

    O presidente Michel Temer assinou, no começo da tarde desta sexta-feira (16/2), decreto que autoriza a União a intervir na segurança do Rio de Janeiro. A medida - inédita desde a Constituição de 1988 - agora precisa ser aprovada pelo Congresso. No entanto, além do Executivo e do Legislativo, a de... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • Leia o decreto de Temer que determina intervenção no Rio de Janeiro

    Reprodução O presidente Michel Temer anunciou, nesta sexta-feira (16/2), a intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto permitindo a atuação das Forças Armadas na unidade da federação foi publicado nesta sexta, e tem vigência imediata. Ele falou que a in... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • STF publica acórdão sobre herança de cônjuges e companheiros

    Quase nove meses depois de rejeitar a discriminação nos direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, o Supremo Tribunal Federal divulgou acórdão sobre o assunto. A ConJur destacou os principais trechos apresentados pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao reconhecer que a... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • Ter sócios em comum não basta para configurar grupo econômico

    O simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, o reconhecimento do grupo econômico. Com esse entendimento a 4ª Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação solidária de um grupo imobiliário por dívida trabalhista de uma corretora de imóveis. Apesar de a... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • Cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado

    A imposição de medidas cautelares a um réu, inclusive a que o impede de sair de determinado município, não é capaz de impedi-lo de reunir-se com seus defensores no escritório destes. A decisão é do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao autorizar que um réu via... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • Não cabe multa da CLT a contrato de treinador de futebol, diz TST

    A legislação veta de forma clara a aplicação de multa da CLT no contrato especial de trabalho desportivo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Clube Náutico Capibaribe, de Pernambuco, de pagar ao treinador profissional de futebol Vagner Carmo Mancini a mult... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • PGR defende no Supremo que prisão de Paulo Maluf seja mantida

    A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (15/2) no Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de 7 anos e 9 meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de la... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário
  • Ministros do STJ criticam excesso de prazo na Justiça pernambucana

    Membros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça comentaram sobre o grande volume de processos na Justiça de Pernambuco que discutem o chamado excesso de prazo, ou seja, quando o réu está preso, mas o processo demora para ser concluído por culpa do estado. Em muitos casos, o STJ acaba soltando... Via: Conjur    

    Publicado em: 16 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Conjur | Nenhum comentário