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Migalhas Quentes – Fachin mantém execução provisória da pena de réu condenado por tráfico

Publicado em: 14 de fevereiro de 2018 | Por: | Categorias: Migalhas | Nenhum comentário

Ministro reafirmou jurisprudência no STF sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º grau.

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