Migalhas Migalhas Quentes – OAB/SP realiza audiência pública sobre casos de esterilização compulsória Posted on 22 de junho de 2018 by mchammas A audiência acontece com o intuito discutir os limites do Estado em face das garantias constitucionais do cidadão. Via: Migalhas mchammas Mariana Pedroso: Norma do TST dará segurança à reforma trabalhista Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre FGTS