Após comunicar ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro que vendeu seu veículo, o antigo proprietário não poderá receber cobrança de IPVA. Isso é o que determina a Lei 8.002/2018, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) na quarta-feira (20/6) e publicada na edição dest…
Via: Conjur
