Migalhas Migalhas Quentes – STF inicia julgamento de ação sobre proibição de programas satíricos durante as eleições Posted on 21 de junho de 2018 by mchammas ADIn 4.451 questiona dispositivos da lei 9.504/97, que vedam a produção de programas de rádio e TV que ridicularizem candidatos. Via: Migalhas mchammas Leite Fernandes: Há no Brasil o risco de um desvario jurisdicional Isabella Eid: A desobediência para a libertação de minorias sociais